CCJ reduz prazo de pedido de vista para quatro horas em análise do PL da Dosimetria no Senado

Medida acelera tramitação do projeto em Brasília, com expectativa de votação ainda hoje no Senado - Foto: Divulgação/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reduziu, nesta quarta-feira (17), para quatro horas o prazo de pedido de vista no parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, em Brasília.

O projeto prevê redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A redução do prazo de vista acelera a tramitação, que poderia se estender até 2026, devido ao término do ano legislativo nesta quinta-feira (18).

Requerimentos que pediam adiamento da votação ou realização de audiência pública foram rejeitados. A expectativa é de que o PL seja votado ainda hoje pela CCJ e, se aprovado, siga para o plenário do Senado. Três votos em separado já foram apresentados pela rejeição do projeto, dos senadores Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira.

Um dos impasses envolve a possibilidade de o texto beneficiar também condenados por crimes violentos, organização criminosa, crimes de responsabilidade e eleitorais. Para restringir o alcance, o relator incorporou emenda prevendo que apenas condenados pelo 8 de janeiro seriam contemplados. As alterações foram classificadas como de redação, dispensando retorno à Câmara dos Deputados em caso de aprovação no Senado.

O PL chegou à CCJ no dia 10, após aprovação na Câmara em 9 de dezembro. Ao ser questionado sobre a proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que decidirá sobre eventual sanção somente após o texto chegar ao Executivo.

No domingo (14), manifestantes realizaram atos em diferentes cidades do país contra a aprovação do projeto, organizados por frentes de movimentos de esquerda. Especialistas consultados avaliaram que o PL pode influenciar também no tempo de progressão de pena para alguns condenados por outros tipos de crime.

O texto propõe que crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultem na aplicação da pena mais grave, sem soma de penas. O projeto também altera o cálculo das penas e reduz o tempo para progressão de regime, o que pode beneficiar réus como Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo.

Fonte: Agência Brasil