Moraes comunica TSE sobre inelegibilidade de Bolsonaro

Determinação ocorre após execução da pena do ex-presidente - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja informado sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, após sua condenação a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe.

A decisão acompanha a ordem emitida horas antes pelo ministro, que autorizou a execução da pena aplicada a Bolsonaro e aos demais condenados do núcleo principal da investigação.

No despacho, Moraes orienta que o TSE seja oficialmente comunicado conforme prevê a Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que estabelece a inelegibilidade de condenados por decisão colegiada.

Com a sentença, Bolsonaro passa a ficar impedido de disputar eleições até 2060, considerando o prazo de oito anos após o cumprimento da pena. Ao final do período, ele terá 105 anos.

O ex-presidente já tinha outra inelegibilidade válida até 2030, consequência de uma condenação do TSE por abuso de poder político e econômico durante a reunião com embaixadores realizada em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.