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STF autoriza flexibilização das folgas e mantém redução da jornada de trabalho para dezembro

Decisão de Flávio Dino permite distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8h24, sem pagamento adicional pelos 24 minutos excedentes

STF autoriza flexibilização das folgas e mantém redução da jornada de trabalho para dezembro
Divulgação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quinta-feira (12) manter o início da primeira etapa de redução da jornada de trabalho, prevista para 16 de dezembro de 2026, e autorizar maior flexibilidade na distribuição dos dois dias de descanso semanal.
Conforme a decisão relatada, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos excedentes às oito horas diárias sejam considerados horas extras.
A flexibilização será permitida durante o período de transição, até 15 de dezembro de 2027, inclusive nas situações em que não houver acordo coletivo entre empresas e sindicatos.
A decisão tem efeito imediato, mas ainda deverá ser analisada pelo plenário do STF.
Como ficará a jornada de trabalho?
De acordo com as regras descritas na decisão, a primeira etapa de redução da jornada começa em 16 de dezembro de 2026. A jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com previsão de dois dias de descanso remunerado.
A decisão permite que as empresas organizem a jornada conforme as necessidades de funcionamento, desde que respeitem o limite semanal e os períodos de descanso estabelecidos.
Folgas poderão ser distribuídas por acordo coletivo
Outro ponto da decisão envolve a possibilidade de flexibilizar a distribuição dos dois dias de descanso semanal.
Acordos e convenções coletivas poderão estabelecer como essas folgas serão concedidas, considerando as características de cada atividade econômica.
A medida leva em conta setores que dependem de funcionamento contínuo ou possuem jornadas diferenciadas, como comércio, turismo, agronegócio e operações marítimas.
Apesar da flexibilização, o direito aos dois dias de descanso deverá ser integralmente preservado.
Redução da jornada não poderá diminuir salários
Flávio Dino também estabeleceu que a diminuição da carga horária semanal não poderá resultar em redução dos salários dos trabalhadores.
A proteção inclui os pisos salariais das categorias profissionais.
Além disso, empresas e sindicatos terão prazo de 90 dias para revisar acordos e convenções coletivas que estejam em desacordo com as novas regras.
Mudanças serão analisadas pelo plenário do STF
Segundo o texto divulgado, a emenda constitucional que estabeleceu o fim da escala 6×1 foi promulgada em 16 de outubro de 2026, com implementação gradual.
A primeira redução está prevista para dezembro deste ano, enquanto a diminuição da jornada para 40 horas semanais deverá ocorrer no fim de 2027.
A decisão individual de Flávio Dino ainda será submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal, que poderá confirmar ou modificar os critérios estabelecidos.
Até essa análise, a flexibilização autorizada pelo ministro permanece com efeito imediato, conforme a decisão noticiada.
Fonte: WH3 com ND+

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