Guarda Municipal encerra atividade de estabelecimento por irregularidades em Chapecó

Local funcionava após o horário previsto no alvará e tinha DJ, embora a autorização não previsse entretenimento. - Foto: Divulgação/Gurda Municipal

A Guarda Municipal de Chapecó fiscalizou um estabelecimento comercial na noite de sábado (8), no bairro São Cristóvão, após verificar possível descumprimento da legislação municipal. A fiscalização ocorreu por volta das 23h29, na Rua Paulo Marques. Durante a ação, os agentes constataram que o local permanecia em funcionamento após o horário permitido pelo alvará.

A Guarda Municipal realizou a fiscalização para verificar o cumprimento do Decreto Municipal nº 43.293/2022. No local, foi constatado que o estabelecimento continuava funcionando após o horário autorizado.

O alvará permitia o funcionamento da atividade entre 7h e 22h. No momento da fiscalização, o estabelecimento ainda estava em pleno funcionamento.

Além do horário de funcionamento, a equipe constatou que a atividade realizada no estabelecimento não correspondia ao que estava previsto no alvará. O local tinha autorização para funcionar como bar e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento. Porém, durante a fiscalização, havia som mecânico, mesa de som e apresentação de DJ.

Diante das irregularidades, a Guarda Municipal determinou o encerramento imediato das atividades do estabelecimento.

O responsável pelo local também foi orientado a regularizar a titularidade do CNPJ e adequar a atividade econômica e o respectivo alvará junto à Prefeitura de Chapecó.

Segundo a Guarda Municipal, a regularização é necessária para atender às exigências legais e evitar uma eventual interdição em futuras fiscalizações.

A Guarda Municipal de Chapecó informou que segue atuando na fiscalização e no cumprimento da legislação municipal, com ações voltadas à manutenção da ordem e do sossego público.

Fonte: ClicRDC