Concessão de rodovias federais prevê cobrança por pórticos eletrônicos, investimentos bilionários e início das tarifas entre maio e junho de 2027. - Foto: Ministério dos Transportes, Divulgação

Os primeiros pedágios nas rodovias federais do Oeste de Santa Catarina têm previsão para entrar em funcionamento entre maio e junho de 2027. A estimativa integra o cronograma apresentado pelo Ministério dos Transportes para a concessão dos lotes 1 e 3 do programa Rodovias Integradas de Santa Catarina, que inclui trechos das BRs-153, 282, 470 e 480.

Antes do início da cobrança, o governo federal pretende realizar o leilão da concessão em novembro. A empresa vencedora ficará responsável pela administração dos trechos e terá um período aproximado de quatro meses para estruturar a operação até a ativação das tarifas.

O modelo adotado será o de livre passagem, conhecido como free flow. Nesse sistema, não há praças físicas de pedágio.

A cobrança ocorre por meio de pórticos eletrônicos instalados ao longo das rodovias, com tarifação proporcional à distância percorrida por cada veículo.

Apesar do calendário divulgado, o projeto ainda passa por audiências públicas e poderá sofrer ajustes antes da publicação do edital final.

Concessão cobre mais de 680 quilômetros

Somados, os lotes 1 e 3 abrangem cerca de 683 quilômetros de rodovias federais em Santa Catarina. O lote 1 reúne aproximadamente 516 quilômetros, ligando a divisa com o Rio Grande do Sul ao Litoral Norte, passando por importantes corredores logísticos. Já o lote 3 concentra os investimentos no Oeste catarinense, com cerca de 166 quilômetros, incluindo trechos estratégicos que conectam a região ao restante do estado.

Há ainda um terceiro projeto em fase de desenvolvimento, referente ao lote 2, que contempla a BR-280, entre Mafra e São Francisco do Sul.

Como será feita a cobrança

Toda a cobrança será eletrônica. Veículos equipados com tag terão a passagem registrada automaticamente, com tarifas diferenciadas. Já quem não possuir o dispositivo será identificado por leitura de placas, podendo efetuar o pagamento posteriormente pelos canais da concessionária.

Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta busca tornar o sistema mais justo, evitando que usuários que percorrem pequenos trechos paguem o mesmo valor de quem utiliza longas distâncias.

Desconto no primeiro ano

O contrato prevê que, durante o primeiro ano de concessão, os motoristas pagarão apenas 50% do valor da tarifa. A redução corresponde ao período inicial de implantação das melhorias e de consolidação do sistema eletrônico de cobrança. Após esse prazo, a tarifa passará a ser cobrada integralmente.

Onde ficarão os pórticos no Oeste

Ao todo, o projeto prevê 18 pórticos distribuídos entre os lotes 1 e 3. No Oeste catarinense, os equipamentos deverão ser instalados em municípios como Concórdia, Joaçaba, Água Doce, Irani, Xaxim e Faxinal dos Guedes. A definição dos pontos levou em conta estudos técnicos de tráfego e mobilidade regional.

Não estão previstos descontos específicos para moradores locais ou usuários frequentes. O governo federal argumenta que o próprio modelo free flow já reduz distorções ao cobrar apenas pelo trecho efetivamente utilizado.

Obras e investimentos

As concessões incluem um amplo pacote de obras, com mais de 80 quilômetros de duplicações, implantação de vias marginais, faixas adicionais, melhorias em acessos, reforço na sinalização e conservação permanente das rodovias. Os investimentos se concentram principalmente nas BRs-282, 153 e 480, consideradas fundamentais para o escoamento da produção agroindustrial do Oeste.

Impacto econômico

O volume total de investimentos e custos operacionais dos dois lotes soma cerca de R$ 19,3 bilhões ao longo do contrato. A expectativa do governo é de geração aproximada de 190 mil empregos diretos, indiretos e induzidos, além de ganhos em segurança viária, fluidez do tráfego e competitividade logística.

Projeto ainda em análise

Mesmo com o cronograma definido, a modelagem da concessão segue em debate. As contribuições da audiência pública serão avaliadas e o projeto ainda passará pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Somente após essas etapas será publicado o edital definitivo, o que pode resultar em ajustes nos detalhes técnicos e operacionais antes da assinatura do contrato.

Fonte: WH3 com NSC