Medida aprovada pelo Senado segue para sanção presidencial. - Foto: Reprodução

Motoristas que não cometeram infrações no trânsito nos últimos 12 meses poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente. A medida faz parte da chamada “MP do Bom Condutor”, aprovada pelo Senado na terça-feira (12), e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (6) e foi transformada em projeto de lei de conversão durante a tramitação no Congresso.

A principal mudança prevê que a renovação da CNH seja feita de forma gratuita e digital para motoristas que atendam aos critérios estabelecidos. Para isso, o condutor precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter histórico de multas nos últimos 12 meses.

O processo será feito pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando a CNH vencer, a atualização será realizada automaticamente na base nacional e o novo documento ficará disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Além da renovação automática, os motoristas considerados “bons condutores” receberão um selo de reconhecimento dentro do aplicativo.

Mesmo com a proposta, o texto manteve a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para renovação da CNH. Essa exigência havia sido retirada na versão inicial enviada pelo governo federal, mas foi restabelecida após pressão de entidades médicas.

A medida integra um conjunto de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Outro ponto aprovado permite que o motorista escolha entre a versão física ou digital da CNH. Hoje, o documento já pode ser acessado pelo celular, mas a nova regra reforça a possibilidade de emissão nos dois formatos.

O relator da proposta, senador Renan Filho (MDB-AL), afirmou que as mudanças têm como objetivo modernizar o sistema de habilitação no país e reduzir custos para os condutores. Segundo ele, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) chegou a estabelecer um teto de R$ 180 para a soma de todos os exames.

O benefício da renovação automática não será válido para motoristas com 70 anos ou mais. Já os condutores a partir dos 50 anos terão direito a apenas uma renovação automática.

Fonte: SCC com SBT NEWS