Município afirma que suspensão do decreto é provisória e garante continuidade dos serviços. - Foto: Divulgação | CASAN

A Prefeitura de Chapecó divulgou na noite desta quarta-feira (11), uma nota para esclarecer a decisão da Justiça que suspendeu os efeitos do decreto municipal que declarava a caducidade do contrato de prestação de serviços de água e esgoto com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).

A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis e, segundo o município, trata-se de uma medida cautelar comum em casos desse tipo, adotada pelo Judiciário para suspender provisoriamente atos administrativos até que o processo seja analisado de forma mais aprofundada.

De acordo com a administração municipal, a própria decisão judicial deixa claro que não houve análise definitiva sobre a validade do decreto, determinando apenas a suspensão temporária de seus efeitos. O despacho também destaca que a medida preserva o status operacional da prestação dos serviços públicos.

Ainda conforme o entendimento judicial citado pela prefeitura, caso a ação seja julgada improcedente, o município poderá retomar imediatamente a execução direta dos serviços ou realizar uma nova delegação, sem prejuízos ao patrimônio público ou à continuidade das atividades.

A prefeitura informou que adotará todas as medidas jurídicas cabíveis para comprovar a regularidade de seus atos, incluindo a solicitação para que o processo seja analisado na própria comarca de Chapecó, onde os serviços são prestados e onde os impactos atingem diretamente a população.

A administração municipal também afirmou que não haverá prejuízo na continuidade do abastecimento de água e do serviço de esgoto. Enquanto o processo tramita na Justiça, a prestação permanece provisoriamente sob responsabilidade da Casan.

Por fim, o município reforçou que continuará tratando o tema com responsabilidade, transparência e foco no interesse público, e manifestou confiança de que, com o esclarecimento dos fatos ao longo do processo, a decisão final será favorável à população chapecoense.

Fonte: ClicRDC/Prefeitura de Chapecó