Proprietários têm 30 dias para realizar a limpeza; multa pode passar de R$ 1,5 mil. - Foto: Divulgação | Prefeitura de Chapecó

A Prefeitura de Chapecó já notificou 866 proprietários de terrenos baldios por falta de limpeza somente em 2026. O número corresponde ao período entre 5 de janeiro e 6 de março, conforme levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes.

Segundo a administração municipal, as notificações foram emitidas após diversas denúncias recebidas pelo poder público relacionadas a terrenos com mato alto em diferentes bairros da cidade.

De acordo com a prefeitura, após serem notificados, os proprietários têm prazo de 30 dias para realizar a roçada e a limpeza dos imóveis.

A manutenção e conservação de terrenos baldios no município de Chapecó é regulamentada pela Lei Complementar nº 708/2021, que estabelece como obrigação do proprietário manter o espaço limpo e em boas condições.

Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo estipulado, o dono do terreno pode receber multa de R$ 1.519. Além disso, também poderá ser cobrado o custo do serviço de roçada realizado pelo município, calculado em meia Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM) por metro quadrado, atualmente equivalente a R$ 3,0396.

Como exemplo, em um terreno com área de 300 metros quadrados, o valor do serviço pode chegar a aproximadamente R$ 911,88.

A prefeitura reforça que denúncias de terrenos sujos podem ser feitas por meio do aplicativo Chapecó Digital ou pelo telefone da Ouvidoria Municipal, no número (49) 3321-8484.

Segundo o município, terrenos sem manutenção adequada acabam favorecendo a presença de animais, além de contribuir para o descarte irregular de lixo.

Fonte: ClicRDC/ Prefeitura de Chapecó