Relatório deve informar produção obtida entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2025 (Foto: Aires Mariga / Epagri)
Você, maricultor de Santa Catarina, tem um compromisso muito importante, a ser cumprido até o dia 31 de março de 2026: o envio do Relatório Anual de Produção (RAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Para preencher o relatório é preciso clicar em sinau.mpa.gov.br e acessar o site com a senha do gov.br.
A entrega do relatório é obrigatória para todos os cessionários que possuem contratos de uso de águas da União, ou seja, aqueles profissionais que possuem lotes regulamentados no litoral para produzir mariscos, ostras, algas ou outros produtos cultivados no mar.
Edson Carlos de Quadra, extensionista e líder de maricultura e pesca da Epagri na Grande Florianópolis, explica que os dados a serem inseridos no relatório são referentes à produção obtida entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2025.
“É uma obrigação de todos os maricultores de Santa Catarina enviarem o relatório até 31 de março, para que assim cumpram com o contrato que assinaram com a União”, destaca o extensionista.
Ele ressalta ainda que só com o relatório é possível que os maricultores comprovem que suas áreas seguem produtivas e, desta forma, possam acessar políticas públicas desenvolvidas pelos governos federal e estadual para o setor.
Segundo Edson de Quadra, os maricultores que encontrarem dificuldades para acessar ou preencher o relatório podem procurar auxílio nos escritórios da Epagri de seus municípios. Outra opção é procurar orientação nas secretarias municipais de agricultura ou pesca.
Clique aqui para acessar o site do Sistema Nacional de Autorização de Uso de Águas da União Para Fins de Aquicultura (Sinau) e começar o preenchimento do relatório.
Objetivo do Relatório
O Relatório Anual de Produção é uma ferramenta essencial para o MPA, usada para orientar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais com os cessionários. Além disso, o relatório serve de base para a elaboração dos Boletins de Aquicultura em Águas da União, que reúnem dados e análises sobre a produção aquícola nas águas da União brasileiras.
Fonte: Epagri
