Em março, ações trabalhistas propostas por mulheres terão prioridade para tentativa de acordo

No TRT-SC, inscrições de processos podem ser feitas até 23 de fevereiro. - Foto: Divulgação

Mulheres que têm processos na Justiça do Trabalho terão, de 9 a 13 de março, a oportunidade de agilizar o fim da ação trabalhista por meio da conciliação - quando o processo é encerrado de comum acordo. Para isso, basta participar do projeto “Elas em Pauta”, que será realizado pela Justiça trabalhista em todo o Brasil no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. 

No TRT-SC, as inscrições de processos podem ser feitas até 23 de fevereiro. Inscreva agora seu processo.

Por meio do “Elas em Pauta”, os centros de conciliação (Cejuscs) e as varas do trabalho darão prioridade a tentativas de conciliação de processos nos quais estão envolvidas mulheres trabalhadoras. A iniciativa nasceu no TRT da 6ª Região (PE) em 2022 e, este ano, passou a integrar o calendário nacional de pautas temáticas de conciliação da Justiça do Trabalho, com o apoio do Comitê Nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TST 

“O objetivo é dar visibilidade às questões que atingem de forma diferenciada as mulheres no mundo do trabalho e promover uma política pública de conciliação comprometida com a promoção da igualdade, da escuta qualificada e da valorização da mulher trabalhadora", afirma o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e coordenador do Cejusc do TST, ministro Caputo Bastos.

Por que conciliar?

Na conciliação trabalhista, a Justiça atua como mediadora entre os envolvidos no processo, buscando um consenso. “Conciliar é uma forma mais rápida e menos desgastante de resolver o conflito trabalhista, porque a solução para o caso pode ser construída por quem está envolvido no processo, sem a necessidade de esperar por uma decisão judicial”, explica o ministro.

O acordo é homologado por um juiz ou por uma juíza e passa a ter força de decisão judicial. Em 2025, quase metade (45%) dos 86 mil processos solucionados pelos juízes e juízas do TRT-SC foi por conciliação.

Fonte: Secretaria de Comunicação do TST, com informações da Secom/TRT-SC