Mudanças atingem ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos a partir de janeiro - Foto: Divulgação/PMSC

A Polícia Militar de Santa Catarina reforça que, a partir de 2026, ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos passarão a seguir novas regras previstas na Resolução nº 996/2023 do Contran, que define exigências de documentação, circulação e itens de segurança.

A norma, publicada em 2023, abriu período de adaptação até 31 de dezembro de 2025. Ciclomotores antigos, muitos sem nota ou placa, deverão estar regularizados até essa data para continuar circulando. Após o prazo, veículos sem registro não poderão trafegar.

As bicicletas tradicionais seguem sem mudanças: continuam dispensadas de placa, habilitação ou registro. Já as bicicletas elétricas de pedal assistido passam a exigir luzes dianteira e traseira, campainha, retrovisor esquerdo e pneus em boas condições, além de velocidade assistida limitada a 32 km/h.

Patinetes, monociclos e demais veículos autopropelidos deverão ter luzes e aviso sonoro, com velocidade máxima de 32 km/h. Em áreas de pedestres, ficam restritos a 6 km/h e, nas vias urbanas, só podem circular onde o limite seja de até 40 km/h, ou em ciclovias e ciclofaixas.

As maiores mudanças atingem os ciclomotores, que passam a ter as mesmas obrigações dos veículos motorizados: registro no Renavam, placa, licenciamento anual, CNH A ou ACC e uso obrigatório de capacete. Modelos antigos deverão passar por vistoria e apresentar documentos que comprovem a origem até o fim de 2025.

Quanto à circulação, bicicletas elétricas podem trafegar em ciclovias e ciclofaixas, respeitando o limite da via; autopropelidos podem circular em ciclovias e vias com até 40 km/h; e ciclomotores seguem proibidos em vias de trânsito rápido, rodovias sem acostamento e ciclovias ou ciclofaixas.