Medida passa a valer em 21 de novembro e tem objetivo de combater fraudes - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A partir de 21 de novembro de 2025, todas as solicitações de novos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ser realizadas mediante comprovação biométrica, medida criada para reforçar a segurança do sistema e prevenir fraudes. A regra não afeta benefícios que já estão ativos.

O INSS informa que a implantação será gradual entre os demais beneficiários e que não haverá bloqueios automáticos. Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa realizar nenhuma ação imediata. Caso seja necessária a atualização biométrica, o cidadão será comunicado individualmente com antecedência, garantindo tempo para providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) sem impacto no recebimento do benefício.

O documento oficial usado para a biometria será a CIN. De acordo com o instituto, a mudança integra um processo de modernização para assegurar que os recursos cheguem às pessoas que realmente têm direito.

Dispensas da obrigatoriedade
A regulamentação prevê exceções enquanto o poder público não disponibilizar alternativas adequadas. Estão dispensados:
• Pessoas com mais de 80 anos;
• Pessoas com dificuldade de locomoção comprovada por motivo de saúde;
• Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades atendidas pelo PREVBarco;
• Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
• Residentes no exterior.

Também ficam temporariamente dispensadas — até 30 de abril de 2026 — pessoas que solicitarem salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária ou pensão por morte.

Cronograma de implantação
• A partir de 21 de novembro de 2025: qualquer novo pedido ao INSS exigirá cadastro biométrico. Serão aceitas as biometrias da CIN, da CNH ou do Título de Eleitor.
• A partir de 1º de maio de 2026: quem solicitar novo benefício e não tiver biometria registrada nos documentos aceitos deverá emitir a CIN. Para quem já possui biometria, nada muda.
• A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN passa a ser o único documento aceito com biometria para todos os requerimentos e manutenções.