Governo prorroga até 2026 prazo para pedido de ressarcimento do INSS

Aposentados podem solicitar devolução de descontos indevidos até 14 de fevereiro de 2026 - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal anunciou a prorrogação até 14 de fevereiro de 2026 do prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O comunicado foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da CPMI do INSS.

O prazo anterior se encerraria em 14 de novembro, mas o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.

Cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, somando R$ 2,5 bilhões, segundo Pimenta. O governo estima que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O esquema de descontos indevidos foi descoberto pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), que apurou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas.

Os pedidos de devolução podem ser feitos pelo Meu INSS (site ou aplicativo), pelo telefone 135 ou em agências dos Correios com atendimento gratuito.