STF julgará denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo

Parlamentar é acusado de promover campanha internacional para pressionar autoridades brasileiras - Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, entre os dias 14 e 25 de novembro, em julgamento virtual, se recebe a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado de coação no curso do processo, por supostamente promover campanha nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro.

Caso a denúncia seja aceita, será aberta uma ação penal, tornando o deputado réu. Nessa etapa, acusação e defesa poderão apresentar provas e arrolar testemunhas.

De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado para que o governo dos Estados Unidos aplicasse sanções contra autoridades judiciais brasileiras, buscando intimidá-las e influenciar decisões relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Desde março, quando deixou o Brasil alegando perseguição política, o deputado tem divulgado encontros com integrantes do governo do presidente Donald Trump. Neste ano, os Estados Unidos impuseram uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e cancelaram vistos de ministros do Supremo e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Como Eduardo não constituiu advogado, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse sua defesa. A DPU pediu a rejeição da denúncia, sustentando que as manifestações do parlamentar representam “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

Eduardo Bolsonaro foi denunciado junto ao jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha em agendas em Washington. Entretanto, o processo de Figueiredo tramita separadamente devido à dificuldade de sua intimação, já que ele reside nos Estados Unidos há mais de dez anos. O ministro Moraes determinou que sua notificação seja feita por meio de carta rogatória.